Neste artigo, você aprenderá como preencher corretamente as informações tributárias e as retenções de impostos federais durante a emissão de uma NFS-e pelo ISS NET.
Entenda o ajuste no cálculo do Valor Líquido da NFS-e
Foi realizado um ajuste na regra de cálculo do Valor Líquido da NFS-e, relacionado ao tratamento dos valores de PIS e COFINS informados na nota fiscal.
Anteriormente, o sistema utilizava o campo “Tipo de Retenção: PIS/COFINS retidos” para identificar esses valores como retenções e, consequentemente, deduzi-los do Valor Líquido da NFS-e.
Com a adequação às regras da Nota Técnica nº 07, os valores de PIS e COFINS não devem mais ser deduzidos diretamente do Valor Líquido da NFS-e.
Quando houver retenção de PIS e COFINS, esses valores deverão ser somados ao valor da CSLL, e o total deverá ser informado no campo “Valor CSLL”.
Emissão para Pessoa Jurídica (CNPJ)
Na emissão da NFS-e para Pessoa Jurídica, deverão ser observadas as retenções dos impostos federais aplicáveis.
1. Retenção de PIS e COFINS
Na seção Tributação Federal, preencha:
-
Situação Tributária do PIS/COFINS:
01 – Operação tributável com alíquota básica -
Tipo de Retenção do PIS/COFINS/CSLL:
PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
A Base de Cálculo corresponde ao valor da nota fiscal.
Informe as seguintes alíquotas:
| IMPOSTO | ALÍQUOTA |
|---|---|
| PIS (Programa de Integração Social) | 0,65% |
| COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) | 3,00% |
2. Retenção do IRRF
Para o IRRF, deverá ser calculado 1,5% sobre o valor da nota fiscal.
Fórmula
Valor da nota fiscal × 1,5% = Valor do IRRF
Exemplo: R$ 5.000,00 × 1,5% = R$ 75,00
Nesse caso, informe R$ 75,00 no campo “Valor IRRF”.
3. Preenchimento da CSLL
Atenção especial ao preenchimento do campo “Valor CSLL”.
Nesse campo, deverá ser informado o valor correspondente à soma de: CSLL + PIS + COFINS
Para facilitar o cálculo, utilize a alíquota total de 4,65% sobre o valor da nota fiscal, correspondente a:
| Imposto | Alíquota |
|---|---|
| PIS (Programa de Integração Social) | 0,65% |
| COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) | 3,00% |
| CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) | 1,00% |
| 4,65% |
Fórmula
Valor da nota fiscal × 4,65% = Valor a informar no campo “Valor CSLL”
Exemplo: R$ 5.000,00 * 4,65% = R$ 232,50
Portanto, nesse caso deverá ser informado Valor CSLL: R$ 232,50
Exemplo do preenchimento de todas as retenções
As demais informações da nota fiscal permanecem inalteradas.
Emissão para Pessoa Física (CPF)
Quando a prestação de serviços for destinada a um tomador Pessoa Física (CPF), não deverá ser realizada a retenção dos impostos federais descritos neste artigo.
Para o preenchimento, utilize:
-
Situação Tributária do PIS/COFINS:
01 – Operação tributável com alíquota básica -
Tipo de Retenção do PIS/COFINS/CSLL:
PIS/COFINS/CSLL Não Retidos
A Base de Cálculo não deverá ser informada, uma vez que não haverá retenção dos impostos.
IMPORTANTE
O preenchimento correto das informações tributárias é essencial para que a NFS-e seja emitida de acordo com as regras tributárias aplicáveis.
Em caso de dúvidas sobre as retenções aplicáveis à sua empresa ou a uma operação específica, entre em contato com a equipe da Equilíbrio Contabilidade para receber orientação.